Conselheiro do CNJ, advogado de MT é um dos alvos de operação que apura acordo entre Estado e OI

Conteúdo/ODOC – O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6), durante a Operação Heritage. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi.

Os agentes da PF estiveram no escritório de advocacia de Rabaneda, localizado no Edifício Top Tower, na Avenida do CPA, em Cuiabá, para cumprir a ordem judicial.

Nomeado para o CNJ em fevereiro de 2025 por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rabaneda é um dos investigados na operação, que também tem como alvos o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), candidato a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Segundo a Polícia Federal, o inquérito investiga indícios de desvio de recursos públicos por meio de um complexo sistema financeiro que teria sido utilizado para ocultar a origem e o destino dos valores relacionados ao acordo entre o Estado e a Oi.

Em nota, a assessoria de Ulisses Rabaneda informou que a citação de seu nome na investigação decorre exclusivamente da atuação profissional exercida como advogado antes de sua posse no CNJ. A defesa afirmou ainda que sua participação se limitou ao exercício regular da advocacia e que ele está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

Operação Heritage

Ao todo, os policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do deputado Fábio Garcia, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado e a Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

Leia a nota na íntegra

Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/conselheiro-do-cnj-advogado-de-mt-esta-entre-os-alvos-da-pf-que-apura-acordo-entre-estado-e-oi/)