MPE questiona mudança em ata a federal do UB e aponta possível nulidade na chapa de Pivetta

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma frente de questionamento sobre a formação da chapa da Federação União Progressista, composta por União Brasil e Progressistas, para a disputa por vagas de deputado federal em Mato Grosso.

O procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva deu três dias para que a federação esclareça se a substituição de dois candidatos respeitou as regras previstas no próprio estatuto.

O caso envolve Ednei Blasius e Gisela Simona, que tiveram os nomes aprovados na convenção estadual realizada em 4 de agosto. Na documentação posteriormente encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), porém, os dois foram retirados da relação. Para as vagas, foram apresentados o deputado federal Fábio Garcia e a ex-vereadora de Juara Sandy de Paula Alves Mainardes.

A alteração foi deliberada em uma reunião da Direção Estadual da Federação União Progressista. O problema identificado pelo MPE está justamente na quantidade de integrantes que participaram desse encontro.

De acordo com a documentação analisada pelo procurador, apenas quatro membros aparecem na lista de presença. O estatuto da federação estabelece que a Direção Estadual é composta por 11 integrantes e exige maioria absoluta para a validade das deliberações. Na prática, seriam necessários pelo menos seis votos.

Apesar disso, a ata registrou que as mudanças foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Para o Ministério Público, a unanimidade entre quatro participantes não seria suficiente para cumprir a regra estatutária.

Na manifestação enviada à Justiça Eleitoral, Fabrizio Predebon afirma que a ausência do quórum previsto no estatuto pode comprometer tanto a validade das substituições quanto a própria documentação apresentada pela federação para registrar a chapa.

O procurador aponta ainda que a irregularidade pode atingir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento necessário para que a federação participe oficialmente da eleição.

A mesma reunião também definiu Aécio Guerino de Souza Rodrigues como responsável pela representação da federação e pela assinatura do DRAP. Segundo o MPE, a validade dessa escolha também depende da comprovação de que o encontro respeitou o número mínimo de votos exigido pelas regras internas.

Por isso, o Ministério Público Eleitoral não pediu, neste momento, diretamente o indeferimento da chapa. A federação deverá primeiro apresentar documentos que comprovem o cumprimento do quórum ou realizar uma nova deliberação, desta vez observando as exigências estatutárias.

Caso a situação não seja regularizada, o procurador defende que o DRAP da União Progressista seja indeferido, o que impediria a federação de disputar as eleições para deputado federal com a atual composição.

A troca dos nomes ocorreu após uma mudança na estratégia eleitoral do grupo político. Fábio Garcia havia sido colocado como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Otaviano Pivetta (Republicanos), mas deixou a disputa após os desdobramentos da Operação Heritage, da Polícia Federal, que atingiu integrantes do grupo político e levou a medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o retorno de Garcia à disputa pela Câmara dos Deputados, Ednei Blasius acabou abrindo mão da candidatura para permitir a composição da chapa com o deputado federal. Gisela Simona, por sua vez, deixou a disputa proporcional e passou a integrar a corrida ao cargo de vice-governadora.

Blasius havia se afastado da presidência do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) para disputar uma cadeira na Câmara. Ao anunciar a desistência, explicou aos apoiadores que a decisão foi resultado da reorganização interna provocada pelas mudanças na composição eleitoral do União Brasil e da federação.

“Dentro desse cenário, teve que reorganizar a estrutura do União Brasil, da União Progressista, da chapa”, afirmou o empresário ao comentar a retirada de seu nome.

Agora, além da disputa política pela composição da chapa, a União Progressista terá que superar o questionamento jurídico levantado pelo Ministério Público Eleitoral para garantir que os candidatos apresentados ao TRE-MT estejam respaldados pelas próprias regras da federação.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/mpe-questiona-mudanca-em-ata-a-federal-do-ub-e-aponta-possivel-nulidade-na-chapa-de-pivetta/)