TRE forma maioria e manda reabrir ação que pede cassação de prefeito de Chapada

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria, nesta segunda-feira (17), para determinar a retomada de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União).

O processo apura denúncias de compra de votos, suposto caixa dois e possível abuso da máquina pública durante as eleições municipais de 2024.

O placar ficou em 4 votos a 2 pela reabertura da ação, proposta pela ex-vereadora e advogada Fabiana Nascimento. O julgamento, porém, foi interrompido devido à ausência do juiz Eduardo Calmon. Apesar disso, a maioria necessária para determinar o prosseguimento do processo já havia sido alcançada.

O voto que mudou o rumo do julgamento foi apresentado pelo vice-presidente do TRE-MT, desembargador Marcos Machado. Ao analisar a condução do processo na primeira instância, ele apontou o que classificou como “deslealdade processual”.

Na avaliação que prevaleceu até o momento, a instrução da AIJE teria sido encerrada antes que algumas provas relevantes fossem devidamente analisadas. Entre elas estão documentos bancários obtidos por meio de quebra de sigilo.

O juiz-membro Jean Garcia também apontou problemas na condução da ação. Segundo ele, o próprio juízo eleitoral havia estabelecido uma sequência de atos processuais que criou expectativa para a continuidade da instrução, mas acabou encerrando a fase de produção de provas antes da análise de elementos considerados relevantes.

“O juiz estruturou a própria sequência da instrução, criando expectativa processual legítima, vinculada à boa-fé objetiva e lealdade processual”, registrou Garcia em seu voto.

De acordo com o magistrado, os extratos relacionados à quebra de sigilo bancário de Guilherme Henrique de Oliveira Costa só foram integralmente incorporados ao processo em 22 de outubro de 2025. Dois dias depois, entretanto, a instrução teria sido encerrada.

A ação havia sido arquivada em dezembro de 2025 pelo juiz Leonisio de Abreu, sob o entendimento de que não havia provas suficientes para sustentar as acusações. Na semana passada, o juiz-membro Pérsio Oliveira Landim votou pela manutenção da sentença, acompanhado por Raphael Arantes.

Com a divergência apresentada por Marcos Machado, passaram a acompanhar a reabertura do processo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, além dos juízes Jean Garcia e Juliana Paixão.

A acusação sustenta que teria existido um esquema de compra de votos durante a campanha de Froner, com famílias sendo cadastradas sob a promessa de receber R$ 1 mil. Conforme a denúncia, os recursos utilizados para o suposto esquema teriam origem não declarada e estariam ligados ao empresário Guilherme Henrique de Oliveira Costa, proprietário do Guilas Grill.

A movimentação financeira do empresário será novamente analisada com o prosseguimento da ação, justamente porque a Corte entendeu que os elementos bancários não poderiam ter sido encerrados sem a devida apreciação.

Outro eixo da investigação envolve a utilização da estrutura administrativa da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A acusação cita contratos firmados com a Associação de Gestão e Programas (AGAP), uma Oscip, e sustenta que teria ocorrido contratação irregular em período eleitoral.

Também foi questionada a participação de Froner na inauguração do Fórum da Comarca durante o período em que a legislação eleitoral restringia determinadas condutas de agentes públicos.

A ação, entretanto, sofreu um revés importante ainda na primeira instância após a principal testemunha apresentada pela acusação, Rogério de Araújo Pereira, voltar atrás em declarações anteriores.

Rogério havia apresentado uma declaração extrajudicial com acusações contra os investigados, mas, posteriormente, em depoimento judicial, negou o conteúdo. Segundo ele, a primeira versão estaria relacionada a problemas financeiros decorrentes do vício em jogos de azar e a dívidas com agiotas, estimadas em aproximadamente R$ 70 mil.

Ele também afirmou que os R$ 3 mil recebidos de Guilherme Henrique de Oliveira Costa foram referentes a um empréstimo pessoal e não tinham relação com a campanha eleitoral.

Ainda durante o depoimento, Rogério acusou Fabiana Nascimento de tê-lo induzido a apresentar a primeira versão dos fatos e relatou ter sido intimidado por referências ao Comando Vermelho e à Polícia Federal. Fabiana nega as acusações.

Na sentença que havia arquivado a AIJE, Leonisio de Abreu considerou que as provas produzidas não demonstravam, com segurança, a existência de compra de votos ou de financiamento eleitoral irregular. O magistrado também avaliou que as movimentações bancárias identificadas não permitiam estabelecer ligação direta entre os valores e a campanha de Froner.

Quanto aos contratos com a AGAP, a decisão apontou que os vínculos eram anteriores ao período eleitoral e que não houve aumento considerado expressivo ou desproporcional nas contratações entre junho e outubro de 2024.

Com a determinação do TRE-MT, a discussão agora retorna à fase de instrução. Novas diligências poderão ser realizadas e as provas que não foram analisadas na primeira etapa deverão ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

A AIJE também cita o ex-prefeito e atual vereador licenciado de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PL), candidato a deputado federal em 2026. Ele é apontado na ação como um dos envolvidos nas acusações e também responde a outros processos movidos por Fabiana Nascimento.

Fabiana foi vereadora de Chapada dos Guimarães, mas teve o mandato cassado em dezembro de 2023, após embates políticos com o grupo ligado à gestão de Froner.

A decisão do TRE-MT não representa, neste momento, uma condenação dos investigados. O efeito prático do julgamento é permitir que a investigação prossiga para que as provas e diligências consideradas necessárias sejam efetivamente analisadas pela Corte.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tre-forma-maioria-e-manda-reabrir-acao-que-pede-cassacao-de-prefeito-de-chapada/)