TCE avalia rescisão de contratos do Estado com consórcios de ‘asfalto de farelo’ na MT-170

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar, em reunião de mesa técnica na próxima terça-feira (25), a decisão do Governo do Estado de rescindir os contratos com os consórcios responsáveis pelas obras na MT-170.

De acordo com o presidente Sérgio Ricardo, a principal preocupação é garantir a continuidade dos serviços e a execução das intervenções emergenciais necessárias na rodovia, diante da possibilidade de uma nova licitação prolongar a solução para os problemas identificados.

O encontro, conduzido pelo conselheiro-presidente, reunirá representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex, responsáveis por contratos de obras na rodovia.

De acordo com Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica, instalada em junho após fiscalizações in loco na MT-170, antiga BR-174, tem como objetivo discutir os problemas identificados nas rodovias e buscar soluções para garantir a execução das obras. Neste primeiro momento, a prioridade será compreender os motivos e os procedimentos adotados para a rescisão dos contratos.

“A primeira questão que vamos tratar será essa decisão da Sinfra. Precisamos saber como ocorreu, se as empresas que compõem os consórcios e agora estão impedidas de firmar contratos com o Governo por dois anos tiveram direito à defesa e, principalmente, quem irá realizar as obras emergenciais que as estradas carecem. A situação da rodovia deve ser corrigida imediatamente e nos preocupamos com essa decisão, pois uma nova licitação pode levar mais um ano”, declarou o presidente durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19).

Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou ainda que, após fiscalizações do Tribunal de Contas e o recebimento de denúncias de vereadores da Região Noroeste do estado, o Governo já adotou uma série de providências para enfrentar os problemas identificados na rodovia.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 em menos de uma semana após nossa visita in loco mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Essa última decisão precisa ser melhor compreendida, mas demonstra que o Estado está atuante”, afirmou.

O presidente também determinou a convocação dos representantes das empresas afetadas para que sejam ouvidos durante a reunião da próxima terça-feira. A medida busca garantir que todos os envolvidos apresentem suas versões e esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos.

Fiscalizações in loco e Mesa Técnica

Em 2022, o TCE-MT realizou e concluiu uma mesa técnica com proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174, recém estadualizada. Após estudos técnicos, foi firmado o entendimento de que os projetos da obra poderiam ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia. 

Em 1º junho deste ano, porém, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, percorreu trechos da rodovia estadual entre Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína que consumiram milhões de reais em recursos públicos e já estavam destruídos menos de um ano após a entrega. 

Após a fiscalização, o conselheiro-presidente cobrou a reconstrução imediata dos trechos danificados e a reabertura da mesa técnica para novo entendimento.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tce-avalia-rescisao-de-contratos-do-estado-com-consorcios-de-asfalto-de-farelo-na-mt-170/)