Deputado Avallone faz apelo para transformar a saúde mental em prioridade estadual

Assessoria – O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez hoje (26), durante sessão na Assembleia Legislativa, um apelo aos colegas, aos prefeitos, gestores e à classe política como um todo para transformar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial em uma prioridade estadual.

“Ocupo hoje esta tribuna para tratar de um tema que não pode mais permanecer invisível, a saúde mental dos mato-grossenses. Falo das famílias que convivem diariamente com a depressão, a ansiedade, a esquizofrenia, o transtorno bipolar, a dependência química, o sofrimento psíquico e, muitas vezes, com a dor irreparável provocada pelo suicídio. Durante muito tempo acreditou-se que saúde mental era um problema individual. Hoje sabemos que é um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. E Mato Grosso precisa enfrentar essa realidade com coragem!”.

Criador e presidente há três anos da Câmara Setorial Temática sobre a Efetivação da Política de Saúde Mental em Mato Grosso, Avallone lembrou que o estado possui uma das maiores extensões territoriais do Brasil, com 142 municípios distribuídos em quase 904 mil quilômetros quadrados.

”Mas essa grandiosidade territorial contrasta com uma realidade preocupante: 635 mil de mato-grossenses ainda vivem em regiões onde simplesmente não existe acesso aos serviços especializados de saúde mental. São 92 municípios (64% do total), que não contam com nenhum ponto da RAPS ou possuem estrutura condizente com o padrão mínimo esperado em termos de cobertura dos serviços de saúde mental”.

Segundo o deputado, esse é o chamado vazio assistencial. Um vazio que significa distância, demora e abandono. E, muitas vezes, um vazio que custa vidas. "Imaginem uma mãe procurando atendimento para um filho em crise psiquiátrica. Imaginem uma família que precisa viajar centenas de quilômetros porque seu município não possui um CAPS, o Centro de Assistência Psicossocial. Imaginem um idoso com depressão grave, uma mulher vítima de violência doméstica, um adolescente em sofrimento emocional ou um trabalhador acometido por ansiedade severa sem encontrar atendimento próximo de sua casa”.

Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – representam hoje a principal porta de entrada para o cuidado especializado em saúde mental no Sistema Único de Saúde. São serviços comunitários, humanizados e multiprofissionais, que substituem a lógica exclusivamente hospitalar por um modelo baseado no acolhimento, no tratamento contínuo e na reinserção social das pessoas. A Rede de Atenção Psicossocial integra ainda outros dispositivos, como serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e leitos especializados, formando uma rede de cuidado articulada.

“Mas nossa rede ainda não acompanha as necessidades da população. Existem regiões inteiras de Mato Grosso onde o acesso é insuficiente. Municípios pequenos dependem de cidades polo. Pacientes aguardam atendimento especializado. Profissionais trabalham sobrecarregados. As famílias enfrentam enormes dificuldades para conseguir assistência. E enquanto a estrutura não cresce, cresce também a demanda. Os transtornos mentais aumentaram significativamente nos últimos anos. A pandemia deixou sequelas emocionais profundas. A violência doméstica produz traumas. O uso abusivo de álcool e outras drogas desafia nossas comunidades. Crianças e adolescentes apresentam índices crescentes de ansiedade, depressão e automutilação. Idosos enfrentam isolamento e sofrimento emocional.

Avallone destaca que investir em saúde mental não é apenas uma decisão humanitária. É também uma decisão inteligente. Quando uma pessoa recebe atendimento precoce em um CAPS, diminuem as crises, reduzem-se as internações, evitam-se afastamentos do trabalho, fortalecem-se os vínculos familiares e reduz-se a sobrecarga sobre hospitais e unidades de urgência.

O deputado, que ao longo dos anos realizou através da CST um amplo diagnóstico da rede estadual de saúde mental, com a participação de médicos, psiquiatras, enfermeiros e gestores, destacou que cada CAPS implantado significa prevenção. Cada equipe fortalecida significa dignidade. Cada atendimento realizado representa uma oportunidade de devolver esperança a uma família inteira.

Por isso, Avallone defende que Mato Grosso estabeleça uma grande estratégia estadual de expansão da Rede de Atenção Psicossocial.

“Precisamos ampliar o número de CAPS nas regiões atualmente desassistidas. Precisamos fortalecer os CAPS existentes, garantindo equipes completas e financiamento adequado. Precisamos expandir os CAPS Infantis, ampliar os CAPS Álcool e Drogas e utilizar a telemedicina como apoio especializado às regiões distantes. Precisamos investir na qualificação permanente dos profissionais, construindo uma política estadual capaz de reduzir as desigualdades regionais no acesso à saúde mental. Precisamos integrar a atenção básica, os hospitais, os CAPS, a assistência social, a educação e a segurança pública em uma verdadeira rede de cuidado. Esse não é um desafio apenas da Secretaria de Saúde. É uma responsabilidade de todo o estado”.

Para o deputado, Mato Grosso mostrou que é capaz de liderar o Brasil em crescimento econômico. Agora precisa mostrar que também pode liderar no cuidado com as pessoas.

”O verdadeiro desenvolvimento não se mede apenas pelo tamanho da economia. Mede-se pela capacidade de proteger quem mais precisa. Por isso, faço um apelo aos gestores públicos, aos prefeitos, ao Governo do Estado, e a esta Assembleia Legislativa. Vamos transformar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial em uma prioridade estadual. Vamos reduzir o vazio assistencial. Vamos aproximar os serviços das pessoas. Vamos garantir que cada mato-grossense tenha acesso ao cuidado em saúde mental no momento em que mais precisar. Porque investir em CAPS não é apenas ampliar uma política pública. É salvar vidas. É proteger famílias. É devolver esperança”, finalizou.

EMENDAS E APORTES

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) assegurou R$ 88 milhões previstos pelo Plano Plurianual (PPA 2024-2027) para investir em políticas públicas de saúde mental em Mato Grosso. Como presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental, o parlamentar tem direcionado esforços e emendas para a melhoria da rede de atendimento. Os recursos viabilizam a reforma de unidades como o CAPS I do bairro CPA 4 e o CAPS Adolescer, além da construção do primeiro CAPS III da Capital no bairro Verdão.

A CST também assegurou um aporte de ¨R$ 6 milhões através de um TAC do Ministério Público, através do promotor Milton Mattos, que estão sendo investidos na reforma e construção de CAPS na Capital. As obras na Capital tem sido acompanhadas e fiscalizadas pelos membros da CST.

Entre as conquistas realizadas pela CST, destaca-se a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. A partir de sugestão da CST, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252, que estabelece a revisão de critérios de co-financiamento do Programa Estadual de Incentivo à Regionalização e à implementação da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. Essa portaria aumentou significativamente a destinação mensal de recursos para custeio, como, por exemplo:

CAPS I: R$ 18 mil
CAPS II: R$ 22 mil
CAPS III: R$ 28 mil
CAPS Infantojuvenil: R$ 26 mil
CAPS III Álcool e Drogas (CAPS AD): R$ 40 mil

Documentos produzidos pela CST aponta que, antes de 2024, o recurso para custeio do CAPS era de R$ 1mil por mês para os municípios que já possuíam o centro e de R$ 2 mil para as cidades que ainda não o tinham implantado. No entanto, após a publicação da Portaria o CAPS I passou a receber R$ 18 mil por mês e o CAPS AD, R$ 40 mil mensais.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/deputado-avallone-faz-apelo-para-transformar-a-saude-mental-em-prioridade-estadual/)