TRE mantém vídeo de delegada contra suplente de Janaina e derruba segredo de justiça

Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral negou a retirada de um vídeo em que a delegada Ana Cristina Silva Feldner questiona a escolha de Danilo Berndt Trento como candidato a primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado. A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges.

Feldner, que chegou a ser anunciada como possível integrante da chapa, criticou no Instagram a mudança na composição da candidatura. No vídeo, afirmou que uma vaga anteriormente destinada a uma mulher acabou ocupada por “alguém com crime de repercussão nacional”.

Danilo Trento pediu a exclusão imediata da publicação sob o argumento de que a declaração seria falsa e atingiria sua honra. Na ação, afirmou não responder a processo criminal, não possuir condenação ou impedimento eleitoral e apresentou certidões negativas, além de mencionar parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral ao registro de sua candidatura.

O candidato também solicitou que Feldner fosse impedida de republicar o material, que o Instagram bloqueasse conteúdos semelhantes e que fosse aplicada multa diária em caso de descumprimento.

Ao avaliar o pedido, a magistrada concluiu que a declaração não poderia ser retirada do contexto geral da gravação. Segundo a decisão, Feldner emprega expressões como “investigado”, “teria cometido” e “foi formalmente investigado”, deixando claro que se referia a apurações realizadas por Comissões Parlamentares de Inquérito, e não a uma condenação criminal.

Trento ganhou projeção nacional em 2021, quando prestou depoimento à CPI da Pandemia na condição de diretor de relações institucionais da Precisa Medicamentos. O relatório final da comissão recomendou seu indiciamento por suspeitas de fraude em contrato, organização criminosa e improbidade administrativa. Mais recentemente, seu nome também apareceu em investigações relacionadas a descontos irregulares em benefícios do INSS.

A juíza destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral nas redes sociais deve ocorrer de maneira excepcional, com preservação da liberdade de expressão e sem adoção de medidas que possam representar censura prévia.

A tentativa de impedir antecipadamente novas publicações também foi rejeitada. Para a magistrada, uma ordem abrangente contra conteúdos futuros resultaria em fiscalização genérica e indevida das manifestações feitas na internet.

Glenda Moreira Borges ainda derrubou integralmente o segredo de justiça solicitado por Trento. Ela considerou que o processo não contém dados sensíveis ou informações protegidas por lei e determinou que todos os documentos e atos da ação fiquem disponíveis para consulta pública.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tre-mantem-video-de-delegada-contra-suplente-de-janaina-e-derruba-segredo-de-justica/)