Deputado de MT defende regras para atividades temáticas nas escolas públicas e privadas

Escolas públicas e particulares de Mato Grosso poderão ter de obter autorização expressa das famílias antes de incluir estudantes em atividades como o Dia do Cabelo Maluco e o Dia da Mochila Maluca. A exigência está em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) na quarta-feira (14), que ainda será analisado e votado.

Pelo texto, a falta de resposta dos responsáveis não poderá ser interpretada como permissão. A participação dependerá da manifestação de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, em documento físico ou eletrônico que identifique a atividade autorizada.

A proposta também obriga as unidades de ensino a informar previamente quais materiais poderão ser usados nas brincadeiras. A comunicação deverá detalhar itens como tintas, maquiagens, cosméticos e acessórios que alterem a aparência dos alunos.

O alcance do projeto vai além das duas comemorações. As regras valeriam para atividades recreativas temáticas que envolvam mudanças facultativas nos cabelos, nas roupas e nos acessórios, além da personalização de materiais escolares e objetos pessoais.

Entre os exemplos estão o Dia do Penteado Maluco e o Dia da Mochila Diferente, nos quais os estudantes são convidados a criar penteados ou levar alternativas à mochila convencional.

Na justificativa, Cattani afirma que a iniciativa responde a preocupações apresentadas por famílias. Segundo o deputado, a decisão sobre a adesão dos filhos deve permanecer com os responsáveis, especialmente quando houver alteração na aparência.

“Busca-se, especificamente, impedir que a escola substitua a vontade dos pais ou responsáveis na decisão sobre a participação dos filhos em eventos de caracterização facultativa”, diz trecho do projeto.

O texto ainda determina que as ações recreativas não prejudiquem os conteúdos obrigatórios nem o cumprimento das exigências de efetivo trabalho escolar.

Embora já sejam facultativas, essas brincadeiras costumam integrar a programação do mês das crianças. Se aprovada, a proposta estabelecerá regras para a comunicação às famílias e o registro da autorização.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/deputado-de-mt-defende-regras-para-atividades-tematicas-nas-escolas-publicas-e-privadas/)