Justiça impõe fiança de R$ 97 mil e manda soltar ex-servidor do Tribunal de Contas alvo da PF

Conteúdo/ODOC – A juíza Henriqueta Fernanda determinou a a soltura do ex-servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, após ele pagar fiança de R$ 97,2 mil. Ele havia sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro.

A decisão foi publicada no mesmo dia da operação, que investiga um suposto esquema de pagamentos irregulares e movimentações financeiras milionárias dentro da Corte de Contas.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a prisão de Jocimauro ocorreu exclusivamente em razão da arma encontrada durante o cumprimento das medidas judiciais. Por isso, foi estabelecida a possibilidade de liberdade mediante pagamento de fiança.

Após a comprovação do depósito integral dos R$ 97,2 mil, a magistrada homologou o pagamento e autorizou a liberação do investigado.

Apesar de figurar entre os alvos da investigação conduzida pela PF, Jocimauro não teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelas decisões judiciais da operação.

O ex-servidor, no entanto, foi submetido a medidas cautelares determinadas pelo magistrado no âmbito das apurações sobre as supostas irregularidades no TCE-MT.

Jocimauro mantinha vínculo com o Tribunal desde agosto de 2001 e exercia a função de consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente.

Na terça-feira (3), ele foi exonerado do cargo por determinação do presidente em exercício da Corte, conselheiro Waldir Teis, que assumiu o comando do órgão após o afastamento de Sérgio Ricardo.

Operação Tomada de Contas

A ofensiva da Polícia Federal, deflagrada em 29 de outubro, mira suspeitas de desvios de recursos públicos, pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Entre os presos preventivamente estão o presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo; o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; Adriangelo Barros Antunes; Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.

A operação também resultou no afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, por determinação do STJ.

Os investigadores apuram a possível atuação de uma organização criminosa envolvida em irregularidades administrativas e movimentações financeiras suspeitas na Corte de Contas.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-impoe-fianca-de-r-97-mil-e-manda-soltar-ex-servidor-do-tribunal-de-contas-alvo-da-pf/)