Tribunal emite parecer favorável às contas de governo de Várzea Grande e mais dois municípios

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas anuais de governo da Prefeitura de Várzea Grande, de Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste, referentes ao exercício de 2025. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Um dos destaques das contas de Várzea Grande foi o índice de transparência, que atingiu o nível Diamante, com 96,54% de atendimento aos quesitos obrigatórios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O município também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. Na educação, aplicou 25,26% da receita-base na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério, o percentual foi de 80%, acima do mínimo legal de 70%. Na saúde, foram aplicados 22,6% da receita-base. Já os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,6% da receita total, permanecendo abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na análise da execução orçamentária, as despesas do município totalizaram R$ 1,44 bilhão, enquanto a receita arrecadada foi de R$ 1,40 bilhão. O resultado apontou déficit de execução orçamentária global ajustado de R$ 21,3 milhões, equivalente a aproximadamente 1,52% da receita arrecadada no período. Esse resultado foi considerado pelo relator na emissão do parecer com ressalvas.

Na avaliação dos indicadores de políticas públicas, o conselheiro chamou atenção para o número de crianças na fila de espera por vagas em creches. “Constatou-se que 1.387 crianças aguardavam vagas em creches, evidenciando uma situação preocupante quanto ao acesso à educação na primeira infância”, salientou, ao recomendar a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas, com prioridade para a conclusão de obras em andamento, de modo a atender à demanda da população.

O relator também recomendou ao Poder Legislativo que oriente a chefe do Executivo a adotar providências para aprimorar o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Entre as medidas indicadas estão o controle da execução por fonte de recursos; a compatibilização das despesas com a evolução efetiva da arrecadação, os saldos de exercícios anteriores e os compromissos assumidos; e o acompanhamento periódico do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No voto, o conselheiro Antonio Joaquim acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acompanhado por unanimidade do Plenário.

Glória D´Oeste

Glória D’Oeste apresentou superávit na execução orçamentária e resultado financeiro positivo em 2025, indicando situação fiscal globalmente favorável. A avaliação da transparência pública alcançou 78,28%, classificando o município em nível elevado, embora o relator tenha recomendado providências para ampliar o atendimento aos requisitos de transparência.

Os recursos do Fundeb destinados à valorização e remuneração dos profissionais do magistério corresponderam a 91,82%, superando o mínimo de 70%. Na saúde, foram aplicados 15,59% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%. Os repasses ao Legislativo e as despesas com pessoal do Executivo também respeitaram os limites legais.

Seguindo parcialmente o parecer ministerial, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva pelo descumprimento do mínimo constitucional de investimento em educação. Também recomendou providências para recomposição dos recursos não aplicados e aperfeiçoamento dos controles fiscais, contábeis, previdenciários e das políticas públicas municipais.

Lambari D´Oeste

Lambari D’Oeste apresentou resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos em 2025, demonstrando equilíbrio das contas públicas. Na educação, o município aplicou 28,56% da receita de impostos. Os recursos do Fundeb destinados à valorização e remuneração dos profissionais do magistério corresponderam a 92,12%. Na saúde, a aplicação foi de 15,67%. Os repasses ao Legislativo e as despesas com pessoal do Executivo respeitaram os limites legais.

A avaliação da transparência pública alcançou 82,63%, classificando o município em nível elevado, embora o relator tenha destacado a necessidade de medidas para atingir 100% dos requisitos avaliados.

Em seu voto, o relator também acolheu parcialmente o parecer MPC e considerou que as irregularidades remanescentes não tinham gravidade suficiente para comprometer o conjunto das contas. Assim, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, acompanhado de recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão, especialmente nas áreas fiscal, previdenciária, contábil, educacional e de transparência.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tribunal-de-contas-emite-parecer-favoravel-as-contas-de-governo-de-varzea-grande/)