Cuiabá tem mais de trinta condomínios embargados por irregularidades e fraudes

O Ministério Público de Mato Grosso promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir o parcelamento do solo rural com finalidade urbana e a expansão de sítios e chácaras de recreio em Cuiabá. O debate reuniu autoridades, especialistas e moradores para tratar dos impactos ambientais, urbanísticos e sociais.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital. O encontro teve como objetivo reunir subsídios técnicos para orientar a atuação do Ministério Público diante do crescimento de empreendimentos instalados em áreas rurais com características urbanas.

Na abertura, o promotor destacou a preocupação com o avanço desordenado dessas ocupações. “Trata-se de uma questão que envolve planejamento, gestão e ordenamento do território. A implantação de empreendimentos urbanos na zona rural, sem o devido controle, tem gerado impactos ambientais e urbanísticos graves”, afirmou.

Carlos Eduardo Silva ressaltou ainda que o problema se intensificou nos últimos anos, especialmente durante o período da pandemia. “Em operações conjuntas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão Ambiental, mais de 30 empreendimentos irregulares foram embargados, muitos deles com sérios problemas de infraestrutura e indícios de fraude contra consumidores”, pontuou. 

A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, chamou atenção para o crescimento de empreendimentos denominados “sítios de recreio” que, na prática, funcionam como loteamentos ou condomínios fora da zona urbana.

“Esse modelo promove uma expansão urbana desordenada, em desacordo com o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, além de transferir para toda a sociedade os custos de infraestrutura e de serviços públicos”, alertou.

Ela também destacou a insegurança jurídica gerada pela ausência de autorizações legais ou por licenciamentos questionáveis. “A legislação brasileira permite o loteamento apenas em zona urbana. A fragmentação de grandes áreas rurais altera de forma significativa a dinâmica ambiental e social dessas regiões”, afirmou.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ressaltou que a situação observada em Cuiabá se repete em diversos municípios de Mato Grosso. “A zona rural deve seguir as regras da zona rural. Ela não é destinada à implantação de condomínios residenciais nem ao parcelamento do solo abaixo da fração mínima legal”, destacou.

A promotora também reforçou a necessidade de cumprimento do Código Florestal, especialmente em relação à reserva legal. “Em Cuiabá, o percentual mínimo é de 35% de Cerrado. Quando uma área rural é convertida em urbana, a reserva legal deve, obrigatoriamente, se transformar em área verde”, explicou.

A Câmara Municipal de Cuiabá foi representada pelo procurador Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que ressaltou a convergência de objetivos entre o Poder Legislativo e o Ministério Público. “O papel do Parlamento é produzir leis que atendam aos anseios da sociedade, sempre fundamentadas em estudos técnicos e no respeito à legislação”, afirmou.

Já o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Celso Ferreira Macedo, destacou que a fiscalização tem identificado a ampliação de loteamentos e ocupações em áreas rurais com fortes indícios de irregularidades. Segundo ele, muitos empreendimentos de comercialização.

A professora Doriane Azevedo, da UFMT, afirmou que estudos sobre a bacia do Rio Coxipó mostram que a ocupação irregular por sítios de recreio em áreas rurais tem provocado impactos ambientais e contribuído para a redução do abastecimento de água em Cuiabá.

Já a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que a Prefeitura de Cuiabá está aberta ao diálogo e à atuação conjunta com o Ministério Público para regulamentar a expansão urbana, com base jurídica adequada.

Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/cuiaba-tem-mais-de-trinta-condominios-embargados-por-irregularidades-e-fraudes/)