Bancada de MT na Câmara vota pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho no país

Conteúdo/ODOC – Os oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoravelmente à proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de trabalho no Brasil. A aprovação ocorreu na noite desta quarta-feira (27), durante sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, o texto segue para análise do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Conforme o texto aprovado, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação. Depois, o limite cairá para 40 horas no prazo de 14 meses.

O primeiro deputado da bancada mato-grossense a se posicionar favoravelmente foi Rodrigo da Zaeli (PL), ainda durante a discussão da proposta em comissão especial da Câmara. Posteriormente, nas duas votações realizadas no plenário, todos os parlamentares do Estado mantiveram apoio à medida.

Votaram a favor da PEC os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (PSD), Fabio Garcia (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (Republicanos), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL).

Pela proposta, a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial aos trabalhadores.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do governo federal, apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros com carteira assinada trabalham atualmente acima de 40 horas semanais, o que representa mais da metade dos empregados formais do país.

O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para definição de jornadas especiais e banco de horas. O trabalho aos domingos continua permitido para categorias essenciais, desde que respeitadas as regras de compensação previstas em lei.

Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal, com apoio mínimo de 49 parlamentares.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/bancada-de-mt-na-camara-vota-pelo-fim-da-escala-6×1-e-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-pais/)