Jayme Campos cobra da AGU medidas para melhorar ambiente da produção nacional

O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ações efetivas do governo para melhorar o ambiente da produção nacional. Segundo ele, a medida é essencial para que o país amplie sua competitividade nos mercados internacionais e, consequentemente, fortaleça a economia.

O encontro ocorreu durante o debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório dos portos, promovido pela Frente Parlamentar de Logística.

Em defesa da competitividade, Jayme Campos destacou a necessidade de o governo federal dar mais agilidade à emissão e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o senador, a morosidade no processo — causada pelo excesso de burocracia, pela sobreposição de áreas e por falhas no sistema — impede o acesso ao crédito agrícola, gera insegurança jurídica e dificulta a regularização ambiental. Ele também apontou que a migração para o sistema gov.br tem dificultado o acesso de pequenos produtores.

“Hoje, por baixo, estamos entre 3% e 5% de CARs devidamente concluídos, em 12 anos. É muito aquém. E essa situação só prejudica aqueles que querem produzir de modo responsável”, frisou o senador. Ele ressaltou que, embora o CAR seja autodeclaratório, a falta de validação acaba impedindo o acesso ao crédito rural.

Um dos principais líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, Jayme Campos também tratou com Jorge Messias de outros dois temas: a logística e a segurança jurídica para grandes investimentos em infraestrutura. Em sua fala, lembrou que, muitas vezes, o governo acaba atrapalhando a si próprio. “Isso não pode continuar acontecendo, porque quem acaba sofrendo é a própria população”, afirmou, ao citar os constantes conflitos na aplicação da legislação ambiental.

Outro ponto abordado pelo senador foi o impacto de ações judiciais e administrativas sobre pequenos produtores rurais instalados em áreas de proteção ambiental em Mato Grosso, como nas glebas Cristalino e Ricardo Franco. “Não pode tirar na ‘porrada’ quem está produzindo já há mais de 30 anos”, frisou o parlamentar mato-grossense.

Ao responder ao senador, Jorge Messias concordou que é necessário avançar na melhoria dos marcos regulatórios. Segundo ele, o maior entrave do Brasil continua sendo a falta de segurança jurídica, fator que inibe investimentos e prejudica a geração de empregos e o aumento da renda da população.

Messias também reconheceu que o setor de logística está entre os mais prejudicados, quando, na verdade, deveria ser priorizado, por representar uma das principais atividades econômicas do país. Ele reforçou ainda a importância do novo marco regulatório dos portos e afirmou que o governo continuará trabalhando para garantir segurança jurídica e proteção às pessoas.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/jayme-campos-cobra-da-agu-medidas-para-melhorar-ambiente-da-producao-nacional/)