TCE analisa R$ 1,6 bilhão em licitações e aponta falhas em contratações de prefeituras

O conselheiro Alisson Alencar apresentou ao Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão de terça-feira (9), os resultados do levantamento sobre processos licitatórios municipais, trabalho que analisou 1.402 procedimentos licitatórios realizados por 25 prefeituras sob sua relatoria durante o primeiro semestre de 2025. O volume financeiro das contratações avaliadas alcançou aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

O diagnóstico revelou avanços na adoção do pregão eletrônico, mas também identificou fragilidades relevantes relacionadas ao elevado número de contratações diretas, à baixa competitividade dos certames, ao descumprimento de prazos para envio de informações ao Tribunal e a falhas nos registros dos processos licitatórios.

Durante a sessão, o conselheiro destacou que o pregão eletrônico se consolidou como a modalidade mais eficiente entre as analisadas. “O levantamento demonstra que o pregão eletrônico foi a modalidade que proporcionou maior competitividade e economicidade nas contratações públicas, justamente por ampliar a participação de fornecedores e fortalecer a disputa pelos melhores preços para a administração pública”, ressaltou Alisson Alencar.

Entre os principais achados do levantamento, chama atenção o fato de que 14 das 25 prefeituras analisadas realizaram mais da metade de suas contratações por meio de dispensas, inexigibilidades ou credenciamentos. Ao todo, foram identificadas 479 contratações diretas, que somam cerca de R$ 96,1 milhões.

Para o relator, embora a legislação preveja hipóteses específicas para contratação direta, a utilização excessiva desse mecanismo exige atenção dos gestores. “A licitação é a regra constitucional para as contratações públicas. A contratação direta deve permanecer como exceção, utilizada apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Quando observamos índices elevados, torna-se necessária uma avaliação mais aprofundada dos mecanismos de planejamento e governança adotados pelos municípios”, afirmou.

O estudo também identificou baixa competitividade em parte significativa dos certames. Das 537 licitações homologadas nas modalidades pregão e concorrência, 268 contaram com apenas um ou dois participantes, o equivalente a 49,9% do total analisado. O caso mais crítico foi registrado em Rondolândia, onde todos os certames avaliados tiveram apenas um concorrente.

Outro ponto destacado foi o descumprimento dos prazos de envio das informações ao Sistema Aplic. Segundo o levantamento, 35,88% das licitações foram encaminhadas ao Tribunal fora do prazo regulamentar, comprometendo a transparência e a tempestividade do controle externo.

Além disso, foram identificadas 78 licitações realizadas de forma presencial em municípios que já deveriam priorizar os meios eletrônicos, conforme previsto na nova Lei de Licitações. Em alguns casos, verificaram-se falhas na justificativa para adoção da modalidade presencial e na manutenção dos registros audiovisuais obrigatórios das sessões públicas.

O conselheiro também chamou atenção para problemas relacionados à qualidade das informações registradas nos processos licitatórios. “Nenhum dos municípios analisados comprovou a adoção de medidas efetivas para aprimorar a descrição dos objetos licitados. A clareza dessas informações é fundamental para ampliar a competitividade, garantir transparência e assegurar a correta execução dos contratos administrativos”, observou.

Embora o cenário geral tenha apontado baixa implementação das recomendações expedidas pelo Tribunal, o relatório reconheceu avanços pontuais em alguns municípios. Tabaporã, Tapurah, Juara, Sapezal e Sinop demonstraram evolução na utilização das licitações eletrônicas. Já Sapezal, Brasnorte e Paranaíta comprovaram melhorias relacionadas ao cumprimento dos prazos de remessa de informações ao Sistema Aplic e à implementação de controles internos.

Ao final, o Plenário acompanhou o voto do relator pela expedição de recomendações às prefeituras participantes, com foco na ampliação do uso de licitações eletrônicas, redução das contratações diretas, fortalecimento dos controles internos, melhoria da competitividade dos certames e aperfeiçoamento da transparência das contratações públicas.

“O objetivo do levantamento não é apenas apontar falhas, mas induzir boas práticas de gestão. O fortalecimento do planejamento, da transparência e da competitividade nas licitações representa ganhos diretos para a eficiência do gasto público e para a qualidade dos serviços entregues à população”, concluiu o conselheiro Alisson Alencar.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tce-analisa-r-1-6-bilhao-em-licitacoes-e-aponta-falhas-em-contratacoes-de-prefeituras/)