STF homologa acordo entre MT e Pará e dá prazo para estados mapearem área de 22 mil km

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (11) o primeiro acordo firmado entre Mato Grosso e Pará no processo que discute os limites territoriais entre os dois estados. A decisão foi formalizada pelo ministro Flávio Dino durante audiência de conciliação realizada entre as partes.

Embora o acordo represente um avanço nas negociações, a ação movida por Mato Grosso contra o Pará continuará em tramitação no STF.

A disputa territorial se arrasta há mais de 20 anos e envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os estados.

Em 2020, o STF decidiu manter a área sob domínio do Pará, com base nos limites territoriais oficialmente estabelecidos em 1922. Três anos depois, Mato Grosso recorreu da decisão.

Pelo acordo homologado, os dois estados terão 30 dias para realizar o mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.

No mesmo prazo, também será feito o levantamento dos títulos de imóveis situados acima da chamada linha da Ação Cível Originária (ACO) 714, dando continuidade ao processo de regularização fundiária da região.

O entendimento prevê ainda o compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), que deverão trocar dados sobre os títulos localizados na área em questão.

Após a conclusão dessa etapa, o Pará deverá apresentar ao STF um compilado das informações levantadas para viabilizar a obtenção das cadeias dominiais junto aos cartórios de registro de imóveis.

Com os dados consolidados, os estados terão de elaborar um diagnóstico da situação fundiária e apresentar um plano de trabalho com as medidas necessárias para regularizar as propriedades localizadas na área em disputa.

Na decisão que homologou o acordo, o ministro Flávio Dino destacou a postura colaborativa adotada pelos estados durante a audiência de conciliação realizada na quarta-feira (10). Segundo o relator, os esforços se concentraram na construção de soluções capazes de garantir segurança jurídica aos proprietários e ocupantes da região.

Dino também informou que uma nova audiência deverá ser marcada para discutir ações conjuntas na área de segurança pública, com foco no atendimento da população que vive na região objeto do litígio.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/stf-homologa-acordo-entre-mt-e-para-e-da-prazo-para-estados-mapear-area-de-22-mil-km/)