MPF abre inquérito civil para apurar desmatamento ilegal em assentamento no Pantanal de MT

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar o desmatamento ilegal de 5,5 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal, ocorrido em um assentamento rural de Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá. A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada nesta quinta-feira (25).

Conforme a portaria, a investigação tem como base autos de infração e relatórios técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), que apontaram o desmatamento irregular de 5,5246 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente. A área degradada fica em um sítio localizado no Assentamento Paiol.

Segundo o MPF, o caso é de competência federal porque o imóvel está inserido em um projeto de assentamento vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesses casos, cabe ao órgão atuar na defesa do meio ambiente e na reparação de danos causados em áreas sob responsabilidade da União.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo MPF estão:

• A notificação do proprietário, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos;
• O envio de ofício ao Incra para esclarecer a situação do ocupante do lote e eventual autorização para intervenções na área;
• A possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode incluir a recuperação ambiental por meio de um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA).

Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/mpf-abre-inquerito-civil-para-apurar-desmatamento-ilegal-em-assentamento-no-pantanal-de-mt/)