Republicanos aciona TRE e acusa Fagundes de propaganda antecipada em pré-campanha ao governo

Conteúdo/ODOC – O diretório estadual do Republicanos em Mato Grosso ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o senador Wellington Fagundes por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 24 de março.

A sigla, que tem como principal liderança no estado o vice-governador Otaviano Pivetta, sustenta que o parlamentar tem utilizado suas redes sociais para promover sua pré-candidatura ao governo de forma irregular, antes do período permitido pela legislação.

Segundo a denúncia, uma das publicações questionadas mostra Fagundes em um vídeo gravado em Brasília ao lado de outras lideranças políticas, no qual ele é apresentado como pré-candidato ao Executivo estadual. Para o partido, o conteúdo extrapola os limites da pré-campanha ao induzir o eleitorado. “As mensagens utilizam expressões que, ainda que não contenham pedido explícito de voto, deixam clara a intenção eleitoral”, aponta a representação.

O documento também cita a divulgação de pesquisas eleitorais e a veiculação de um jingle político como parte de um conjunto de ações que, na avaliação do Republicanos, configurariam estratégia antecipada de campanha. A legenda afirma que não se tratam de episódios isolados, mas de “movimentações coordenadas para obter vantagem indevida na disputa”.

Um dos trechos destacados na ação reproduz frase publicada pelo senador: “pra que o Flávio seja o nosso Presidente, Medeiros Senador, Wellington governador, e toda nossa bancada Federal e Estadual”, o que, para o partido, reforça o caráter eleitoral do conteúdo.

Diante disso, o Republicanos pediu à Justiça uma decisão liminar para retirada imediata das postagens, sob pena de multa diária. A legenda argumenta que a permanência do material nas redes sociais amplia os efeitos da suposta irregularidade e compromete a igualdade entre os pré-candidatos.

No mérito, o partido requer a condenação de Fagundes ao pagamento de multa por propaganda eleitoral fora do período legal, que, conforme a legislação, só é autorizada a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/republicanos-aciona-tre-e-acusa-fagundes-de-propaganda-antecipada-em-pre-campanha-ao-governo/)