TRE analisa processo de cassação da vereadora e aponta cerceamento de defesa

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu um passo importante no julgamento do processo de cassação do mandato da vereadora Dra. Monnize Costa-Uniao Brasil em Diamantino MT. Em voto apresentado, o relator Rafhael de Freitas Arantes se posicionou pela anulação da sentença de primeiro grau, determinando o retorno do processo à origem para que seja refeito.

Segundo o magistrado, houve “nítido cerceamento de defesa” durante a tramitação inicial do caso, o que comprometeria a validade dos atos processuais. Com isso, ele defendeu que o processo seja novamente instruído, com a devida correção de possíveis nulidades, garantindo o pleno direito de defesa às partes envolvidas.

Além da discussão sobre a sentença, o Tribunal também analisou a validade do inquérito e das medidas de busca e apreensão relacionadas ao caso. Nesse ponto, votaram pela anulação o juiz Jean Garcia Freitas e a desembargadora e presidente do TRE-MT, Serly Marcondes.

No entanto, ambos apresentaram pedido de vista quanto a essas questões, o que suspende temporariamente a conclusão do julgamento. O voto-vista deverá ser apresentado dentro do prazo regimental.

A depender do posicionamento final nesses votos, o Tribunal poderá tomar diferentes caminhos: desde a continuidade do processo com retorno à primeira instância até o eventual encerramento da ação sem necessidade de nova tramitação na origem.

O caso segue em análise e ainda não há decisão definitiva por parte do TRE-MT.

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