TJ bloqueia contas de Várzea Grande e manda investigar prefeita por dívida milionária

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Várzea Grande por causa do atraso no pagamento de precatórios.

Além da medida, o presidente da Corte, desembargador José Zuquim, acionou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para apurar eventual prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade pela prefeita Flávia Moretti.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (14) após a Central de Precatórios informar que o município deixou de quitar as parcelas do Plano Anual de Pagamentos (PAP) de 2025 referentes aos meses de abril, maio e junho. O débito acumulado chega a R$ 19.755.597,33. Além disso, há uma nova parcela de R$ 4.786.283,84 com vencimento em julho.

Dois dias após a decisão do Tribunal de Justiça, a prefeita Flávia Moretti publicou decretos declarando estado de calamidade financeira e fiscal tanto no Município de Várzea Grande quanto no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), alegando grave comprometimento das finanças públicas.

Na defesa apresentada ao TJMT, a Prefeitura alegou que os atrasos são consequência do agravamento da situação financeira do município, e não do descumprimento deliberado das obrigações.

Segundo a administração, entre 2025 e 2026 foram destinados R$ 60.032.609,06 ao pagamento de precatórios, incluindo um depósito de R$ 6.402.922,80 realizado em 11 de junho deste ano.

O município também argumentou que a inscrição como devedor no TransfereGov, plataforma do Governo Federal para gestão das transferências voluntárias da União, restringe o recebimento de recursos e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Os argumentos, porém, não convenceram o presidente do TJMT. Na decisão, José Zuquim destacou que a própria Prefeitura apresentou os valores da repactuação da dívida, mas deixou de cumprir o acordo firmado.

O magistrado ressaltou ainda que as condições atuais para pagamento dos precatórios são mais vantajosas ao município após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que reduziram significativamente o desembolso anual em comparação ao regime especial anterior.

Apesar disso, segundo Zuquim, Várzea Grande manteve a inadimplência, inclusive em relação às parcelas previstas no plano renegociado.

Diante do descumprimento, o desembargador determinou que o Departamento Auxiliar da Presidência do TJMT faça o ajuste imediato dos valores em atraso, fixando novas parcelas mensais para o Plano Anual de Pagamentos.

Na mesma decisão, Zuquim afirmou haver indícios de possíveis crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa e determinou o envio do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para adoção das providências cabíveis.

Com a medida, a União e o Governo de Mato Grosso também deverão reter repasses destinados ao município até o cumprimento da determinação judicial.

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