TJMT mantém juiz afastado por suspeitas de abuso, decisões atípicas e desvios éticos

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o afastamento cautelar do juiz Fernando da Fonsêca Melo, titular da Comarca de Barra do Garças, e confirmou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades cometidas no exercício da magistratura.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte durante sessão realizada na semana passada.

O magistrado já havia sido afastado por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em abril deste ano. A medida cautelar, inicialmente fixada por 90 dias, venceu na última terça-feira (28), mas foi mantida pelo colegiado.

Entre as condutas investigadas estão suspeitas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade na condução de processos e possíveis desvios éticos.

As apurações também envolvem alegações de ataques pessoais e interferências que, em tese, extrapolariam as atribuições do cargo.

Um dos principais pontos da investigação diz respeito à suspeita de que o magistrado teria simulado ameaças supostamente feitas por uma facção criminosa para justificar o uso de escolta policial e o acesso a recursos públicos destinados à sua segurança.

O juiz também é alvo de apuração por decisões consideradas incomuns em ações ambientais. Entre elas está a nomeação de um advogado para representar, nominalmente, dezenas de cães em processos judiciais, além de uma suposta interferência em uma campanha promovida pelo Centro de Zoonoses de Barra do Garças.

O Processo Administrativo Disciplinar ainda investiga a suspeita de que Fernando da Fonsêca Melo tenha dirigido ataques verbais contra autoridades do município. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o magistrado poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação da magistratura.

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