PF aponta que fundos da Oi foram criados 48 dias antes de acordo de R$ 308 milhões com MT

Conteúdo/ODOC – A investigação da Polícia Federal que apura o pagamento de R$ 308 milhões realizado pelo Governo de Mato Grosso à empresa de telefonia Oi identificou que os fundos de investimento que posteriormente receberam os recursos foram constituídos 48 dias antes da assinatura do acordo firmado entre o Estado e a companhia.

Para os investigadores, a cronologia é um dos principais indícios de que a estrutura financeira utilizada na operação começou a ser organizada antes da formalização do negócio.

As informações constam na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6). A ação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Entre os principais alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

Segundo a decisão, os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC foram criados em 22 de fevereiro de 2024. O acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi foi assinado apenas em 10 de abril do mesmo ano.

Na avaliação da Polícia Federal, a criação antecipada dessas estruturas pode indicar que seus idealizadores já tinham conhecimento sobre a provável conclusão das negociações.

“Em 22/02/2024, ou seja, quarenta e oito dias antes da assinatura do Termo de Autocomposição (10/04/2024), foi estruturada uma camada de fundos de investimento, que se conectaria a outros veículos de mesma natureza, com o objetivo de promover a distribuição dos valores, sob múltiplos véus de opacidade, entre todos os envolvidos na operação financeira”, registra trecho da decisão.

A investigação também aponta que a constituição dos dois fundos demandou investimentos estimados entre R$ 90 mil e R$ 100 mil, valor considerado pelos investigadores incompatível com uma iniciativa sem expectativa concreta de retorno financeiro.

Após a assinatura do acordo, o pagamento de R$ 308,1 milhões foi inicialmente direcionado ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, responsável pela representação da Oi. Cerca de duas semanas depois, o escritório comunicou que os recursos deveriam ser transferidos aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, cada um com direito a 50% do montante.

Para a Polícia Federal, essa transferência teria sido apenas a primeira etapa de uma cadeia de movimentações financeiras estruturada para dificultar o rastreamento da origem e do destino final dos recursos.

Os investigadores apuram se o modelo foi utilizado para desviar dinheiro público e promover lavagem de capitais. A investigação também cita possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada.

Defesas

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) afirmou confiar no trabalho da Polícia Federal e informou que prestará toda a colaboração necessária durante as investigações.

A defesa do desembargador Ricardo Almeida afirmou que a apuração se refere exclusivamente à atuação dele como advogado, antes de ingressar na magistratura. Ressaltou ainda que ele não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas teve o passaporte retido.

“Atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Reafirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado”, declarou.

Já a defesa do conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, sustentou que os fatos investigados dizem respeito à sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a nota, Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações que culminaram no acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, tendo exercido atuação restrita às funções inerentes à advocacia.
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Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/pf-aponta-que-fundos-da-oi-foram-criados-48-dias-antes-de-acordo-de-r-308-milhoes-com-mt/)