Daniel Monteiro critica tentativa de alterar Regimento pela Justiça: “Essa Casa não pode se furtar”

Conteúdo/ODOC – O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (15), que qualquer mudança no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá seja discutida e votada pelos próprios parlamentares, no plenário e diante da população. A manifestação ocorre em meio à disputa pela Presidência do Legislativo e após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter as regras que exigem quórum de dois terços para alterações consideradas estratégicas na Casa.

Durante discurso, Daniel citou a decisão do TJMT e afirmou que o Legislativo possui legitimidade para discutir e alterar suas próprias normas internas.

“Eu quero cumprimentar o vereador Ilde Taques, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, porque entendeu que não deveria entrar de forma vertical, de forma indevida, de supetão, para falar um português claro, no Regimento Interno dessa Casa”, afirmou.

Segundo o vereador, os 27 parlamentares foram eleitos pela população cuiabana e, portanto, possuem legitimidade para deliberar sobre o funcionamento da Câmara.

“Nós temos todos os instrumentos aqui, toda a Mesa Diretora, todos nós aqui, 27, temos uma legitimidade que nos foi dada pelo povo cuiabano. Claro que os desembargadores, os juízes, os ministros, têm a sua legitimidade oriunda dos concursos públicos. Não quero desmerecê-la, mas quero dizer que, dentro de uma Casa de Leis, em que nós temos toda a legitimidade para alterar o Regimento Interno, isso deveria ter sido pautado aqui”, declarou.

Daniel defendeu que a discussão sobre o quórum necessário para alterações regimentais seja feita dentro da própria Câmara. Ele citou como exemplos matérias como o Plano Diretor e regras relacionadas à composição da Mesa Diretora.

“Eu quero dizer que se isso for pautado daqui, eu tenho toda a possibilidade de voltar um dia, da gente sentar e conversar, porque realmente uma matéria como o Plano Diretor é muito difícil a gente arrumar 18 votos, né? A gente sabe que existem uma série, uma gama de opiniões divergentes e que é muito difícil você coexistir todas”, afirmou.

O vereador afirmou ainda que a Câmara não pode deixar de discutir internamente temas que considera de responsabilidade dos parlamentares.

“O que eu quero dizer é: essa Casa não pode se furtar, não pode se demitir de tratar dos assuntos pertinentes a nós. A Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno dessa Casa, as legislações que são aprovadas, que são apreciadas nessa Casa, são de responsabilidade inalienável e indelegável dos vereadores eleitos pelo povo cuiabano”, disse.

Daniel também criticou a possibilidade de recorrer ao Judiciário para discutir alterações no Regimento em vez de levar o tema ao plenário.

“Nós não podemos aturar esse tipo de atitude, que faz com que o povo cuiabano tenha cada vez menos fé na legislação, na legislatura, melhor dizendo, com os vereadores eleitos por eles”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar questionou a opção de buscar a Justiça para tratar de uma questão que, segundo ele, deveria ser debatida publicamente pelos vereadores.

“Porque se eu elejo um vereador pra tratar das legislações pertinentes, especialmente o Regimento Interno dessa Casa, e os vereadores, ao invés de fazer isso aqui na frente do povo, com as câmeras ligadas ao vivo, igual eu tô falando aqui agora, a gente vai pro Tribunal de Justiça tentar, de forma sorrateira, alterar um Regimento Interno? Pera aí”, disparou.

A decisão do TJMT mantém a exigência de dois terços dos votos para alterações regimentais. Na prática, são necessários 18 votos entre os 27 vereadores.

A regra ganhou peso na disputa pelo comando da Câmara porque a alteração do Regimento poderia abrir caminho para a reeleição imediata da atual presidente, Paula Calil (PL).

Do outro lado, o vereador Ilde Taques (Podemos), que articula sua candidatura à Presidência, afirma ter 13 votos e trabalha para ampliar o apoio entre os parlamentares. Ele mantém conversas com vereadores como Dilemário Alencar (União Brasil) e Marcos Brito (PV).

Apesar da disputa, Ilde não descarta uma composição com o grupo de Paula Calil. Segundo ele, uma chapa única ainda pode ser discutida.

A eleição da Mesa Diretora está prevista para ocorrer após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/daniel-monteiro-critica-tentativa-de-alterar-regimento-pela-justica-essa-casa-nao-pode-se-furtar/)