Diretores da Fecomércio tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU; condenações ultrapassam R$ 1,8 milhão

Marco Pessoz, Jodeon Sampaio e Hamilton Teixeira foram responsabilizados em processo sobre pagamentos considerados irregulares em planos de demissão do Sesc e Senac; recursos foram rejeitados pelo TCU

Conteúdo/Odoc

Três integrantes que atualmente ocupam posições de destaque na direção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo relacionado à implantação de Planos de Demissão Incentivada (PDIs) no Sesc-MT e no Senac-MT.

São eles: Marco Sérgio Pessoz, atual 1º vice-presidente da Fecomércio-MT; Jodeon Sampaio Silva, 2º vice-presidente; e Hamilton Domingos Teixeira, 1º diretor tesoureiro.

Os três integram a diretoria que conduz a entidade no mandato 2026-2030.

O processo no TCU tramita sob o número 020.012/2018-7 e teve origem em apurações relacionadas aos planos de demissão incentivada implantados em 2016 pelo Sesc e pelo Senac de Mato Grosso.

Contas irregulares

No Acórdão 2814/2019, posteriormente mantido em recursos, o TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis e julgou irregulares as contas de diversos dirigentes envolvidos no caso.

Entre eles estavam Hamilton Domingos Teixeira, Jodeon Sampaio Silva e Marco Sérgio Pessoz.

O Tribunal apontou problemas na instituição dos PDIs, entre eles a ausência de estudos técnicos capazes de demonstrar adequadamente a vantagem operacional e financeira dos programas.

Também foram questionados pagamentos de verbas decorrentes dos desligamentos, incluindo multa de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio indenizado.

Condenações de R$ 1,8 milhão

No caso do Sesc-MT, o TCU estabeleceu condenação solidária de diversos responsáveis ao pagamento de valores que, na soma dos lançamentos indicados no acórdão, chegam a R$ 1,2 milhão.

No Senac-MT, foram relacionados outros débitos que totalizam R$ 515 mil.

Somados, os valores originais dos débitos determinados pelo Tribunal alcançam R$ 1,8 milhão, antes da atualização monetária e dos juros previstos na decisão.

É importante esclarecer que esses valores foram fixados de forma solidária entre diferentes responsáveis. Portanto, não significa que cada um dos três atuais dirigentes tenha sido individualmente condenado a pagar R$ 1,813 milhão.

Multas individuais

Além dos débitos solidários, o TCU aplicou a Hamilton Teixeira, Jodeon Sampaio e Marco Pessoz, individualmente, multa de R$ 100 mil, com fundamento no artigo 57 da Lei 8.443/1992.

O mesmo acórdão também aplicou individualmente multa de R$ 60 mil, com fundamento no artigo 58, III, da mesma lei.

Assim, as multas estabelecidas para cada um dos três dirigentes totalizaram R$ 160 mil, sem contar os débitos solidários aos quais foram vinculados no processo.

O TCU também classificou como graves as irregularidades atribuídas aos responsáveis e determinou, naquele momento, a inabilitação de vários deles, incluindo Hamilton Teixeira, Jodeon Sampaio e Marco Pessoz, por cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.

Recursos não mudaram a decisão

Os responsáveis recorreram da decisão.

Em 2023, ao analisar recursos de reconsideração, o Plenário do TCU decidiu conhecer dos recursos, mas negar-lhes provimento, mantendo a decisão anterior.

O caso teve ainda uma nova tentativa de revisão.

Em 17 de setembro do ano passado, o Plenário do TCU analisou recurso de revisão apresentado conjuntamente por Hamilton Teixeira, Jodeon Sampaio, Marco Pessoz e outros responsáveis.

Mais uma vez, o Tribunal conheceu do recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida. O acórdão determinou ainda que a decisão fosse comunicada à Procuradoria da República em Mato Grosso.

Ou seja: a responsabilização não decorre apenas de uma decisão inicial. Os três recorreram e, em decisões posteriores, o TCU manteve o entendimento desfavorável.

Quem são os três hoje

Apesar de o processo se referir a fatos ocorridos em 2016, os três continuam ocupando posições relevantes no Sistema Comércio de Mato Grosso.

Marco Sérgio Pessoz ocupa atualmente a 1ª vice-presidência da Fecomércio-MT.

Jodeon Sampaio Silva é o atual 2º vice-presidente.

Hamilton Domingos Teixeira ocupa o cargo de 1º diretor tesoureiro.

A presença dos três na atual diretoria não significa, por si só, que exista irregularidade na atual gestão da Fecomércio. O processo do TCU trata de fatos relacionados aos PDIs do Sesc e do Senac implantados em 2016.

Mas a permanência dos três em posições de comando torna relevante esclarecer qual foi exatamente a participação de cada um nos fatos julgados pelo TCU e quais foram as consequências administrativas e financeiras das decisões.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/diretores-da-fecomercio-tiveram-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu-condenacoes-de-r-1-8-mi/)