Denúncia aponta renda de até R$ 92 mil e pagamentos a familiares de vice-prefeito de cidade de MT

Conteúdo/ODOC – O vice-prefeito de Peixoto de Azevedo, o médico José Agnaldo Paranhos Souto (PRD), é alvo de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que questiona pagamentos por serviços na saúde pública, acúmulo de atividades remuneradas e contratações de familiares.

Assinada na sexta-feira (16), a representação pede a apuração de possíveis conflitos de interesses envolvendo a Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, responsável pela gestão de unidades de saúde do município, a 674 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os denunciantes, a soma dos rendimentos atribuídos ao vice-prefeito pelo mandato e pelas atividades profissionais chegaria a aproximadamente R$ 82 mil mensais e teria passado para R$ 92 mil em janeiro de 2026, após reajustes. Esses valores e a compatibilidade das jornadas ainda precisam ser verificados.

Entre os documentos apresentados estão nove notas fiscais que somam R$ 109.666,68 por serviços médicos realizados entre agosto e dezembro de 2025. Embora José Agnaldo apareça como responsável pelos atendimentos, os pagamentos teriam ocorrido por meio da empresa Luana Todescatto Eller Ltda., pertencente à esposa dele.

Relatórios anexados à representação indicariam que o médico justificou o recebimento pela empresa da mulher em razão de problemas com a própria pessoa jurídica. Os autores pedem que o Ministério Público esclareça quais seriam esses impedimentos e examine a regularidade dos repasses.

A denúncia também relaciona possíveis vínculos do vice-prefeito com o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, a Secretaria Municipal de Saúde e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Além dos plantões, são mencionadas funções de direção e outras atividades remuneradas.

Para conferir se os trabalhos foram realizados e se houve coincidência de horários, os representantes solicitam o cruzamento de escalas médicas, registros de ponto, prontuários e compromissos oficiais.

Outro ponto envolve os pagamentos destinados a familiares. Conforme a representação, os valores atribuídos à empresa da esposa alcançariam R$ 56.375 em três meses, incluindo uma nota de R$ 16.375 referente a setembro de 2026.

Uma irmã do vice-prefeito também é citada como possível beneficiária de um pagamento de R$ 7 mil, em agosto deste ano, por serviços farmacêuticos e pela responsabilidade técnica de uma farmácia. Já uma nota atribuída ao cunhado descreveria a atuação como segundo médico da UPA, por R$ 16.250, sem detalhar a quantidade de plantões.

Os denunciantes querem esclarecer como ocorreram as contratações e qual foi a participação de José Agnaldo nesses procedimentos. Os documentos apresentados, por si só, não comprovam favorecimento de parentes ou irregularidade nos serviços.

A representação ainda aponta que o vice-prefeito teria assumido, em maio de 2026, por determinação judicial, a gestão do contrato entre o município e a Associação Santa Maria. O pedido é para verificar se ele fiscalizava ou administrava o acordo enquanto a entidade efetuava pagamentos relacionados aos seus serviços e aos de familiares.

Entre as medidas solicitadas ao MPMT estão a obtenção de contratos, fichas financeiras e funcionais, comprovantes de pagamento e notas fiscais. Também foram requeridas a preservação de registros eletrônicos, uma auditoria das jornadas e a coleta de depoimentos dos envolvidos.

A denúncia surge em meio a outro processo envolvendo a saúde pública de Peixoto de Azevedo. No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de bens do prefeito Nilmar Nunes de Miranda até o limite de R$ 1,55 milhão, além do afastamento dele das funções relacionadas à saúde municipal.

Nesse caso, a investigação trata de suspeitas na contratação e na execução dos serviços da UPA 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte. A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, sob responsabilidade da promotora Fernanda Luckmann Saratt.

Ao manter as medidas preventivas contra o prefeito, os desembargadores consideraram indícios de irregularidades e riscos à coleta de provas. Entre os episódios citados estão a exoneração de uma testemunha, a nomeação de um fiscal do contrato investigado para comandar a Secretaria de Saúde e tentativas de modificar a estrutura de fiscalização do acordo.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/denuncia-aponta-renda-de-ate-r-92-mil-e-pagamentos-a-familiares-de-vice-prefeito/)