PF aponta que esquema no TCE supera R$ 145 milhões; STJ determina restrições patrimoniais

Conteúdo/ODOC – O suposto esquema de corrupção instalado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pode ter movimentado valores superiores a R$ 145 milhões, segundo a Polícia Federal (PF). Os investigadores suspeitam que a dimensão das irregularidades seja ainda maior e que outras pessoas possam estar envolvidas.

A suspeita consta na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29). A ação resultou na prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados.

Diante da dimensão do suposto esquema, a PF solicitou o sequestro de bens dos envolvidos para evitar a ocultação de patrimônio e garantir a preservação de recursos que possam ter origem ilícita.

Na decisão, o ministro autorizou restrições patrimoniais, mas não estabeleceu um valor específico para o bloqueio. "Destaca que, embora a medida de sequestro patrimonial alcance aproximadamente R$ 145.000.000,00, haveria indícios de que a extensão dos delitos ainda não foi completamente identificada", diz trecho do documento.

Um dos elementos que sustentam a suspeita é o volume de movimentações financeiras identificado em um período de menos de dez meses.

Entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, a PF rastreou R$ 75,8 milhões em movimentações consideradas suspeitas, realizadas ao longo de 294 dias.

Para os investigadores, os valores revelam a possível dimensão das irregularidades, mas não representam necessariamente a totalidade dos recursos movimentados pelo grupo.

A Polícia Federal também apontou que o esquema estaria em funcionamento quando as investigações avançaram, o que representaria risco de continuidade dos supostos crimes.

Outro fator considerado foi a previsão de R$ 140,1 milhões no orçamento do TCE-MT para o pagamento de indenizações em 2026, montante que ainda poderia ser ampliado por meio de créditos suplementares.

Na avaliação da PF, a disponibilidade desses recursos, somada aos indícios de irregularidades já identificados, justificava a adoção de medidas urgentes para impedir novos desvios e preservar as provas.

Restrições

Ao autorizar a operação, o ministro Og Fernandes impôs medidas para restringir a movimentação patrimonial dos investigados.

Entre elas estão limitações para determinadas operações societárias e para a compra ou venda de bens com valores superiores a R$ 50 mil.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais federais apreenderam R$ 4,3 milhões em espécie, 167 relógios, 31 veículos e 16 armas de fogo.

Também foram recolhidos valores em moedas estrangeiras, entre eles US$ 106.865, € 19.870, 2 mil libras esterlinas e 3.650 pesos argentinos.

A corporação não detalhou a quais investigados pertenciam os bens e valores apreendidos.

A operação

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de fraudes em contratos administrativos e pagamentos irregulares realizados pelo Tribunal de Contas.

Segundo a PF, um dos mecanismos utilizados pelo grupo seria a suspensão de contratos como forma de pressionar fornecedores, com possíveis favorecimentos na liberação de pagamentos.

Outra frente da investigação identificou indícios da existência de uma espécie de "folha paralela", pela qual conselheiros e servidores teriam recebido recursos públicos fora do sistema oficial de remuneração.

Os pagamentos suspeitos eram realizados por meio de um canal financeiro destinado a fornecedores do Tribunal, o que, segundo os investigadores, dificultava a identificação da verdadeira natureza dos repasses.

A apuração também revelou movimentações atípicas de dinheiro em espécie.

No caso do presidente afastado Sérgio Ricardo, por exemplo, a PF identificou 150 operações de saque que totalizaram aproximadamente R$ 15,6 milhões, entre janeiro e outubro de 2025.

Os investigadores apuram se as movimentações financeiras estão relacionadas a práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a secretária-executiva Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.

Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram atingidos pela operação e afastados de suas funções por determinação judicial.

O conselheiro aposentado Valter Albano, que integrava a comissão de fiscalização da Corte, também foi afastado da função.

As investigações continuam para identificar a extensão das supostas irregularidades, o destino dos recursos movimentados e a eventual participação de outros envolvidos.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/pf-aponta-que-esquema-no-tce-supera-r-145-milhoes-stj-determina-restricoes-patrimoniais/)