Wellington Fagundes contraria o PL e vota contra mudança na maioridade penal

Conteúdo/ODOC – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o único representante de Mato Grosso a votar contra a retirada das propostas de redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A posição colocou o parlamentar em divergência com os outros senadores do estado e chamou atenção por se tratar de uma pauta historicamente defendida por setores da direita e por integrantes do próprio PL. A votação ocorreu nesta terça-feira (3), no Senado Federal.

O requerimento para retirar as emendas da PEC foi aprovado por 38 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Além de Wellington, outros 35 senadores votaram contra a separação do tema. Já os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD), representantes de Mato Grosso, votaram a favor da retirada.

Com a decisão, as propostas de alteração da idade de responsabilização penal deverão ser discutidas separadamente, sem impedir o avanço do texto principal da PEC da Segurança Pública.

Entre as emendas apresentadas estava a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de redução para 14 anos em determinados crimes graves. Outra proposta previa a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o assunto fosse debatido separadamente, por envolver questões jurídicas e políticas que exigem discussão específica. Segundo ele, incorporar as mudanças à PEC obrigaria o texto a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação.

Apesar da divergência sobre a maioridade penal, os três senadores mato-grossenses votaram favoravelmente à PEC da Segurança Pública, aprovada em dois turnos. A proposta prevê maior integração entre as forças policiais, medidas de combate às facções criminosas e novas regras de financiamento da segurança pública.

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