Cuiabá nega colapso financeiro e questiona pagamento antecipado de R$ 21 milhões na Educação

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que cumpriu a aplicação constitucional da Educação no ano de 2025 e que todas as despesas estão devidamente registradas, contrariando declarações feitas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27).

Os valores citados por Amauri, ordenador de despesas à época, se referem a restos a pagar, mecanismo previsto na administração pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Restos a pagar são despesas empenhadas que podem ser quitadas no exercício seguinte, situação considerada comum na gestão pública.

A Prefeitura contesta ainda as declarações sobre um suposto colapso financeiro na Educação, visto que decisões tomadas no início da gestão priorizaram pagamentos considerados incompatíveis com as necessidades emergenciais da rede.

Conforme explicado pelo prefeito Abilio Brunini, cerca de R$ 21 milhões foram pagos de forma antecipada para aquisição de materiais didáticos ainda no primeiro mês do ano, enquanto escolas enfrentavam demandas relacionadas à limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e obras de reforma.

É importante destacar que o conceito de “pedalada fiscal” ocorre quando despesas deixam de ser declaradas oficialmente, o que não aconteceu no município. Todas as despesas da Prefeitura de Cuiabá estão devidamente registradas nos sistemas contábeis.

Os repasses e investimentos da Educação já haviam sido esclarecidos oficialmente em reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, em abril deste ano. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do Município, Éder Galiciani, apresentaram documentos e relatórios sobre a execução orçamentária da pasta.

Conforme os dados apresentados aos vereadores, o município aplicou os 25% exigidos pela Constituição Federal em recursos para a Educação. A administração municipal demonstrou ainda que a atual gestão conseguiu reduzir significativamente o passivo herdado pela Prefeitura de Cuiabá. A dívida de curto prazo do município caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, representando uma redução superior a R$ 370 milhões.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/cuiaba-nega-colapso-financeiro-e-questiona-pagamento-antecipado-de-r-21-milhoes/)