Várzea Grande sanciona lei que oficializa parque e reforça proteção ambiental

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.601/2026, que institui o Parque Municipal Bernardo Berneck. A nova legislação foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (22).

Segundo a prefeita, a medida amplia a proteção da biodiversidade local, assegura a preservação dos recursos naturais e paisagísticos, promove a educação ambiental, incentiva a pesquisa científica e garante o uso público sustentável do espaço, em benefício da população.

“A área já se encontra destinada à finalidade de conservação, sendo necessária sua formalização legal para viabilizar ações de gestão, captação de recursos, celebração de parcerias e implementação de instrumentos de planejamento ambiental. A ausência dessa formalização estava comprometendo a efetividade das políticas públicas”, afirmou Flávia Moretti.

Conforme a proposta da Prefeitura, a organização interna, o zoneamento ambiental, os critérios de uso público e as diretrizes de gestão da unidade serão definidos em Plano de Manejo, a ser elaborado e aprovado conforme a legislação aplicável. Todas as ações deverão seguir os princípios e as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa representa uma medida fundamental para a proteção ecológica da área. Segundo ele, o Parque Berneck recebe mais de mil visitantes diariamente.

“Ali é um espaço familiar, sempre repleto de pessoas que desejam fazer atividade física, ter contato com a natureza ou reunir a família. A formalização do Parque Berneck representa um avanço importante para a política ambiental de Várzea Grande. A mudança fortalece a proteção de uma área ecologicamente sensível, amplia as condições de preservação da biodiversidade e permite a adoção de instrumentos de gestão e conservação ambiental em conformidade com a legislação vigente. É uma medida que contribui para a proteção do patrimônio natural do município e para a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.

Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/vg-sanciona-lei-que-oficializa-parque-e-reforca-protecao-ambiental/)